Qual das seguintes afirmações NÃO está relacionada ao município como unidade político-administrativa do Brasil?
(A) -
É governado por um prefeito e uma câmara municipal de vereadores.
(B) -
É responsável por fornecer serviços básicos à população, como saúde, educação e segurança.
(C) -
Pode criar suas próprias leis e regulamentos, desde que estejam de acordo com as leis federais e estaduais.
(D) -
É a menor unidade político-administrativa do Brasil.
(E) -
É responsável pelo gerenciamento do meio ambiente em seu território.
Explicação
Os municípios não têm competência para criar suas próprias leis e regulamentos. Eles devem seguir as leis e regulamentos estabelecidos pelos estados e pelo governo federal.
Análise das alternativas
- (A): Verdadeira - Os municípios são governados por um prefeito e uma câmara municipal de vereadores.
- (B): Verdadeira - Os municípios são responsáveis por fornecer serviços básicos à população.
- (C): Falsa - Os municípios não têm competência para criar suas próprias leis e regulamentos.
- (D): Verdadeira - Os municípios são a menor unidade político-administrativa do Brasil.
- (E): Verdadeira - Os municípios são responsáveis pelo gerenciamento do meio ambiente em seu território.
Conclusão
É importante entender as competências e responsabilidades das diferentes unidades político-administrativas do Brasil para uma melhor compreensão do funcionamento do país.