Qual órgão público municipal é responsável por elaborar e aprovar as leis municipais?
(A) -
Prefeitura
(B) -
Câmara Municipal
(C) -
Fórum Judicial
(D) -
Conselho Municipal de Educação
(E) -
Secretaria de Saúde
Explicação
A Câmara Municipal é o órgão legislativo do município, composto por vereadores eleitos pelos cidadãos. Uma de suas principais funções é elaborar e aprovar as leis municipais, que regulam diversos aspectos da vida na cidade, como: uso do solo, impostos, serviços públicos, entre outros.
Análise das alternativas
As demais alternativas não possuem essa atribuição:
- (A) Prefeitura: é o órgão executivo do município, responsável por implementar as políticas públicas e executar os serviços municipais.
- (C) Fórum Judicial: é o órgão do Poder Judiciário responsável por julgar e decidir processos judiciais.
- (D) Conselho Municipal de Educação: é um órgão colegiado responsável por assessorar o prefeito e a Secretaria Municipal de Educação na elaboração e execução de políticas educacionais.
- (E) Secretaria de Saúde: é o órgão responsável por coordenar e executar as políticas públicas de saúde no município.
Conclusão
A Câmara Municipal é um órgão fundamental para a democracia local, pois é responsável por representar os interesses dos cidadãos e elaborar leis que atendam às necessidades da comunidade.