Qual órgão é responsável pela elaboração e aprovação das leis municipais?
(A) -
Prefeitura
(B) -
Câmara Municipal
(C) -
Fórum
(D) -
Conselho Tutelar
(E) -
Secretaria de Saúde
Explicação
A Câmara Municipal é o órgão responsável por elaborar e aprovar as leis municipais. É composta por vereadores eleitos pela população do município. Cabe à Câmara também fiscalizar a atuação do prefeito e da administração municipal, além de representar os interesses da população junto ao poder Executivo.
Análise das alternativas
- (A) Prefeitura: A Prefeitura é o órgão responsável por executar as leis municipais e administrar a cidade. É chefiada pelo prefeito, também eleito pela população.
- (C) Fórum: O Fórum é o órgão do Poder Judiciário responsável por julgar processos e aplicar a justiça no município.
- (D) Conselho Tutelar: O Conselho Tutelar é um órgão responsável por zelar pelos direitos das crianças e adolescentes. É composto por membros eleitos pela população do município.
- (E) Secretaria de Saúde: A Secretaria de Saúde é um órgão da Prefeitura responsável por promover e executar políticas públicas de saúde no município.
Conclusão
A Câmara Municipal é um órgão fundamental para a democracia local, pois é responsável por representar os interesses da população e elaborar leis que atendam às suas necessidades. Por isso, é importante que os cidadãos conheçam e participem das atividades da Câmara Municipal, por meio de audiências públicas, reuniões e outros mecanismos de participação social.