Qual órgão do poder público municipal é responsável por elaborar e executar o orçamento do município?
Explicação
A Prefeitura Municipal é o órgão do poder público municipal responsável por elaborar e executar o orçamento do município. O orçamento é um instrumento de planejamento financeiro que estima as receitas e despesas do município para um determinado período. A Prefeitura é responsável por gerenciar o orçamento e garantir que as despesas sejam realizadas de acordo com as receitas disponíveis.
Análise das alternativas
(A) Secretaria Municipal de Educação: é responsável por elaborar e executar as políticas públicas de educação no município. (B) Câmara Municipal de Vereadores: é responsável por elaborar e aprovar as leis municipais, bem como fiscalizar o Poder Executivo. (D) Tribunal de Contas do Município: é responsável por fiscalizar a execução orçamentária e financeira do município. (E) Secretaria Municipal de Saúde: é responsável por elaborar e executar as políticas públicas de saúde no município.
Conclusão
A elaboração e execução do orçamento do município é uma atribuição importante da Prefeitura Municipal, pois permite planejar e gerenciar os recursos financeiros da cidade. É fundamental que os cidadãos acompanhem a execução do orçamento e participem das discussões sobre a destinação dos recursos públicos.