Qual é o mecanismo de participação social que permite aos cidadãos apresentarem propostas de mudanças em leis municipais?
(A) -
Consulta pública
(B) -
Plebiscito
(C) -
Audiência pública
(D) -
Iniciativa popular
(E) -
Referendo
Explicação
A iniciativa popular é um mecanismo de participação social que permite aos cidadãos apresentarem propostas de mudanças em leis municipais (e também estaduais e federais). Para isso, é necessário reunir um número mínimo de assinaturas de eleitores, conforme determinado pela lei.
Análise das alternativas
As demais alternativas se referem a outros mecanismos de participação social:
- (A) Consulta pública: permite que os cidadãos opinem sobre projetos de lei ou políticas públicas antes de sua aprovação.
- (B) Plebiscito: é uma consulta popular para aprovar ou rejeitar uma determinada proposta.
- (C) Audiência pública: permite que os cidadãos se manifestem sobre projetos de lei ou políticas públicas em discussão.
- (E) Referendo: é uma consulta popular para aprovar ou rejeitar uma lei ou emenda constitucional já aprovada pelo Poder Legislativo.
Conclusão
A iniciativa popular é um importante instrumento de participação social que permite aos cidadãos exercerem seu direito de propor mudanças nas leis que afetam suas vidas.