Qual dos seguintes órgãos públicos municipais é responsável por elaborar leis e regulamentos para o município?
(A) -
Prefeitura
(B) -
Câmara de Vereadores
(C) -
Secretaria de Educação
(D) -
Secretaria de Saúde
(E) -
Júri
Explicação
A Câmara de Vereadores é o órgão público municipal responsável por elaborar leis e regulamentos para o município. A função dos vereadores é representar os interesses da população e propor projetos de lei que atendam às necessidades da cidade. Os projetos aprovados pela maioria dos vereadores são encaminhados para o prefeito, que pode sancioná-los ou vetá-los.
Análise das alternativas
- (A) Prefeitura: A Prefeitura é o órgão responsável por executar as leis e regulamentos elaborados pela Câmara de Vereadores.
- (B) Câmara de Vereadores: A Câmara de Vereadores é o órgão responsável por elaborar leis e regulamentos para o município.
- (C) Secretaria de Educação: A Secretaria de Educação é responsável por administrar e executar as políticas educacionais do município.
- (D) Secretaria de Saúde: A Secretaria de Saúde é responsável por administrar e executar as políticas de saúde do município.
- (E) Júri: O Júri é um órgão do Poder Judiciário responsável por julgar crimes.
Conclusão
A Câmara de Vereadores é um órgão fundamental na organização político-administrativa do município, pois é responsável por elaborar leis e regulamentos que visam atender às necessidades da população e garantir o bem-estar da comunidade.