Qual dos seguintes órgãos públicos municipais é responsável por elaborar leis e fiscalizar o cumprimento destas no município?

A câmara de vereadores é o órgão legislativo do município. uma de suas principais funções é elaborar e aprovar leis que regulamentam diversas áreas da vida municipal, como saúde, educação, trânsito, etc. além disso, a câmara também tem a função de fiscalizar o cumprimento destas leis, podendo inclusive cassar o mandato do prefeito caso ele não cumpra as leis aprovadas.

• (a): a prefeitura é o órgão executivo do município, responsável por administrar a cidade e executar as leis aprovadas pela câmara de vereadores.
• (b): a câmara de vereadores é o órgão responsável por elaborar e fiscalizar leis no município.
• (c): o poder judiciário é o órgão responsável por aplicar as leis e resolver conflitos.
• (d): os conselhos de participação popular são órgãos consultivos que representam a sociedade civil e participam da elaboração de políticas públicas, mas não possuem poder legislativo.
• (e): a secretaria municipal de educação é um órgão da prefeitura responsável por gerir a educação no município, mas não possui poder legislativo.

Conhecer o papel de cada órgão público municipal é fundamental para o exercício da cidadania ativa. a câmara de vereadores, como órgão legislativo, desempenha um papel crucial na elaboração e fiscalização das leis que regulamentam a vida na cidade.