Qual dos seguintes órgãos públicos municipais é responsável por elaborar e votar leis para o município?
(A) -
prefeitura municipal
(B) -
câmara de vereadores
(C) -
juizado
(D) -
conselhos de participação popular
(E) -
secretaria de saúde
Explicação
A câmara de vereadores é o órgão responsável por elaborar e votar leis para o município. ela representa o poder legislativo municipal, que tem a função de criar, alterar e revogar leis que regem a vida da cidade.
Análise das alternativas
- (a) prefeitura municipal: é o órgão responsável pelo poder executivo, que administra o município e executa as leis aprovadas pela câmara de vereadores.
- (b) câmara de vereadores: é o órgão responsável pelo poder legislativo, que elabora e vota leis para o município.
- (c) juizado: é um órgão do poder judiciário, responsável por julgar e aplicar as leis.
- (d) conselhos de participação popular: são órgãos consultivos que representam a sociedade civil na formulação de políticas públicas, mas não têm poder para elaborar ou votar leis.
- (e) secretaria de saúde: é um órgão do poder executivo, responsável por administrar os serviços de saúde do município, como hospitais e postos de saúde.
Conclusão
A elaboração e votação de leis é uma atribuição do poder legislativo, que no município é representado pela câmara de vereadores. a compreensão do papel dos diferentes órgãos públicos é essencial para o exercício da cidadania ativa e para a construção de uma sociedade mais participativa e democrática.