Qual dos seguintes órgãos públicos municipais é responsável por elaborar e votar as leis municipais?
(A) -
prefeitura
(B) -
câmara de vereadores
(C) -
júri
(D) -
conselhos de participação popular
(E) -
agência reguladora do município
Explicação
A câmara de vereadores é o órgão legislativo do município. sua função principal é elaborar e votar leis que regulamentam a vida da cidade, como as leis que definem o orçamento municipal, as leis que criam ou extinguem serviços públicos e as leis que estabelecem normas de convivência entre os cidadãos.
Análise das alternativas
As demais alternativas têm funções diferentes:
- (a): a prefeitura é o órgão executivo do município, responsável por colocar em prática as leis municipais.
- (c): o júri é um órgão do poder judiciário, responsável por julgar crimes.
- (d): os conselhos de participação popular são órgãos de participação social, que representam os interesses da população na gestão municipal.
- (e): a agência reguladora do município é um órgão autônomo, responsável por regulamentar e fiscalizar serviços públicos específicos, como o transporte público e o fornecimento de água.
Conclusão
A participação na elaboração de leis municipais é uma forma de cidadania ativa. os cidadãos podem acompanhar o trabalho da câmara de vereadores, participar de audiências públicas e apresentar sugestões de projetos de lei por meio de iniciativas populares.