Qual dos seguintes órgãos públicos municipais é responsável por elaborar e aprovar as leis municipais?
(A) -
prefeitura
(B) -
câmara municipal
(C) -
ministério público municipal
(D) -
tribunal de contas municipal
(E) -
conselho tutelar
Explicação
A câmara municipal é o órgão legislativo do município. entre suas funções está a de criar, alterar e revogar leis municipais. as leis municipais são normas jurídicas que regulam assuntos de interesse local.
Análise das alternativas
As demais alternativas não são responsáveis por elaborar e aprovar as leis municipais:
- (a): a prefeitura é o órgão executivo do município.
- (c): o ministério público municipal é um órgão fiscalizador e de promoção da justiça.
- (d): o tribunal de contas municipal é um órgão de controle externo das contas públicas municipais.
- (e): o conselho tutelar é um órgão que zela pelos direitos das crianças e adolescentes.
Conclusão
É importante que os cidadãos conheçam as funções dos diferentes órgãos públicos municipais para que possam participar efetivamente da vida política do município.