Qual dos seguintes órgãos públicos municipais é responsável por elaborar e aprovar as leis do município?
(A) -
prefeitura
(B) -
câmara municipal
(C) -
fórum
(D) -
conselhos municipais
(E) -
secretarias municipais
Explicação
A câmara municipal é o órgão legislativo do município, responsável por elaborar, discutir e aprovar as leis que regulam a vida da cidade. estas leis podem abranger diversos assuntos, como tributos, uso do solo, educação e saúde pública.
Análise das alternativas
As demais alternativas possuem outras funções:
- (a): a prefeitura é o órgão executivo do município, responsável por implementar as leis e políticas públicas.
- (c): o fórum é o órgão do poder judiciário responsável pela aplicação das leis e pela resolução de conflitos.
- (d): os conselhos municipais são órgãos de participação social que assessoram o poder executivo e o legislativo na tomada de decisões.
- (e): as secretarias municipais são órgãos da prefeitura responsáveis por executar as políticas públicas em áreas específicas, como educação, saúde e assistência social.
Conclusão
A participação cidadã é fundamental para garantir que as leis aprovadas pela câmara municipal atendam às necessidades da população. os cidadãos podem se envolver por meio de audiências públicas, consultas populares e outras formas de participação social.