Qual dos seguintes órgãos públicos municipais é responsável por elaborar as leis do município?
(A) -
Prefeitura
(B) -
Câmara de Vereadores
(C) -
Secretaria de Educação
(D) -
Hospital Municipal
(E) -
Delegacia de Polícia
Dica
- Divulgue amplamente as oportunidades de participação, como audiências públicas e conselhos municipais.
- Crie mecanismos fáceis e acessíveis para a população enviar sugestões e reclamações.
- Capacite os cidadãos sobre seus direitos e deveres em relação à participação social.
Explicação
A Câmara de Vereadores é o órgão legislativo do município. É responsável por elaborar e aprovar leis municipais, além de fiscalizar o Poder Executivo, representado pelo prefeito.
Análise das alternativas
As demais alternativas representam órgãos públicos municipais com funções diferentes:
- (A): Prefeitura - Poder Executivo, administra o município.
- (C): Secretaria de Educação - Poder Executivo, responsável pela educação.
- (D): Hospital Municipal - Presta serviços de saúde.
- (E): Delegacia de Polícia - Responsável pela segurança pública.
Conclusão
A participação da população na tomada de decisões é fundamental para a construção de uma cidade mais justa e democrática. É importante que os cidadãos conheçam os canais de participação disponíveis e se envolvam ativamente na vida comunitária.