Qual dos seguintes órgãos públicos municipais é responsável por administrar e controlar o uso e ocupação do solo urbano?

A secretaria municipal de meio ambiente tem entre suas atribuições a gestão do uso e ocupação do solo, incluindo a elaboração e implementação de planos diretores, licenciamento ambiental de atividades que possam impactar o meio ambiente e fiscalização do cumprimento das normas ambientais.

As demais alternativas não são responsáveis por administrar e controlar o uso e ocupação do solo urbano:

• (a): secretaria municipal de saúde: responsável pela saúde pública do município.
• (b): secretaria municipal de educação: responsável pela educação básica no município.
• (d): câmara municipal: órgão legislativo do município, responsável por elaborar leis e fiscalizar as ações do poder executivo.
• (e): prefeitura municipal: sede do poder executivo municipal, responsável por administrar o município e executar as leis elaboradas pela câmara municipal.

O conhecimento sobre as atribuições dos órgãos públicos é essencial para que os cidadãos possam participar ativamente da gestão de sua cidade. compreender o papel da secretaria municipal de meio ambiente na administração e controle do uso e ocupação do solo é fundamental para garantir o desenvolvimento sustentável do município.