Qual dos seguintes órgãos públicos é responsável por elaborar e aprovar leis no município?
(A) -
Prefeitura Municipal
(B) -
Câmara Municipal
(C) -
Poder Judiciário
(D) -
Secretaria Municipal de Educação
(E) -
Conselho Municipal de Saúde
Dica
- Pesquise sobre os órgãos públicos do seu município e suas funções.
- Participe de audiências públicas e reuniões da Câmara Municipal para conhecer melhor o processo legislativo.
- Converse com os vereadores e gestores municipais para entender como eles trabalham e como você pode contribuir para o desenvolvimento do seu município.
Explicação
A Câmara Municipal é o órgão legislativo do município, composto por vereadores eleitos pela população. Sua principal função é elaborar e aprovar leis que regulam a vida da cidade, como leis sobre educação, saúde, impostos, obras públicas, entre outras.
Análise das alternativas
- (A): A Prefeitura Municipal é o órgão executivo, responsável por executar as leis e gerenciar os serviços públicos.
- (B): A Câmara Municipal é o órgão legislativo, responsável por elaborar e aprovar leis.
- (C): O Poder Judiciário não é responsável por elaborar leis.
- (D): A Secretaria Municipal de Educação é um órgão da Prefeitura Municipal, responsável por administrar a educação no município.
- (E): O Conselho Municipal de Saúde é um órgão de participação social, responsável por assessorar o governo municipal em questões de saúde.
Conclusão
A Câmara Municipal é um órgão fundamental na organização político-administrativa do município, pois é responsável por elaborar e aprovar leis que regulam a vida da cidade e garantem o funcionamento dos serviços públicos.