Qual dos seguintes órgãos públicos é responsável por elaborar as leis municipais?
(A) -
prefeitura
(B) -
câmara municipal
(C) -
fórum
(D) -
conselho municipal
(E) -
tribunal de justiça
Explicação
A câmara municipal é o órgão legislativo do município, ou seja, é responsável por criar e aprovar leis que regulamentam a vida na cidade. essas leis podem tratar de diversos assuntos, como: planejamento urbano, educação, saúde, transporte, entre outros.
Análise das alternativas
As demais alternativas não possuem a função de elaborar leis municipais:
- (a): a prefeitura é o órgão executivo do município, responsável por administrar a cidade e implementar as leis aprovadas pela câmara municipal.
- (b): câmara municipal, é o órgão legislativo do município, responsável por elaborar e aprovar leis.
- (c): o fórum é o órgão do poder judiciário responsável por julgar processos e aplicar as leis.
- (d): o conselho municipal é um órgão consultivo que auxilia a administração municipal na tomada de decisões, mas não possui poder para elaborar leis.
- (e): o tribunal de justiça é um órgão do poder judiciário estadual, responsável por julgar processos e aplicar as leis estaduais e federais.
Conclusão
A participação dos cidadãos na elaboração das leis municipais é fundamental para garantir que elas atendam às necessidades e interesses da população. os mecanismos de participação social, como audiências públicas e consultas populares, permitem que os cidadãos opinem e influenciem as decisões legislativas.