Qual dos seguintes órgãos públicos é responsável por criar e aprovar leis no município?
(A) -
prefeitura
(B) -
câmara municipal
(C) -
secretarias municipais
(D) -
conselhos populares
(E) -
tribunais de justiça
Dica
- discuta com os alunos sobre exemplos de leis municipais que conhecem ou que poderiam ser criadas.
- organize uma visita virtual ou presencial à câmara municipal para que os alunos conheçam o local e os vereadores.
- estimule os alunos a acompanharem as sessões da câmara municipal online ou presencialmente.
Explicação
A câmara municipal é um órgão legislativo do município. seus membros, os vereadores, são eleitos pela população e têm como principal atribuição criar, alterar e revogar leis municipais.
Análise das alternativas
As demais alternativas possuem atribuições diferentes:
- (a) prefeitura: poder executivo, responsável por administrar o município.
- (c) secretarias municipais: órgãos da prefeitura, responsáveis por executar políticas públicas específicas.
- (d) conselhos populares: órgãos consultivos, não possuem poder legislativo.
- (e) tribunais de justiça: órgãos do poder judiciário, responsáveis por julgar e aplicar as leis.
Conclusão
A câmara municipal é essencial para a democracia municipal, pois permite a participação da população na elaboração das leis que regulam a vida na cidade.