Qual dos órgãos públicos municipais abaixo é responsável por elaborar leis e fiscalizar o prefeito?
(A) -
prefeitura
(B) -
câmara de vereadores
(C) -
secretarias municipais
(D) -
tribunal de justiça
(E) -
delegacia
Explicação
No brasil, as câmaras de vereadores são órgãos legislativos municipais, responsáveis por elaborar e aprovar leis que regulam a vida da cidade, dentro dos limites de sua competência. além disso, elas têm a função de fiscalizar o poder executivo municipal, incluindo o prefeito, garantindo que as leis sejam cumpridas e que os recursos públicos sejam utilizados corretamente.
Análise das alternativas
As demais alternativas não possuem as funções atribuídas à câmara de vereadores:
- (a): a prefeitura é o órgão executivo municipal, responsável por implementar as políticas públicas e administrar a cidade.
- (c): as secretarias municipais são órgãos auxiliares da prefeitura, responsáveis por executar as políticas públicas em áreas específicas.
- (d): o tribunal de justiça é um órgão do poder judiciário estadual, não municipal, responsável por julgar e decidir processos.
- (e): a delegacia é um órgão da polícia civil estadual, não municipal, responsável por investigar crimes e cumprir mandados judiciais.
Conclusão
A câmara de vereadores é um órgão fundamental para o funcionamento democrático dos municípios, pois exerce funções legislativas e fiscalizadoras, garantindo o equilíbrio entre os poderes e a transparência da gestão pública.