Qual dos órgãos públicos municipais abaixo é responsável por elaborar e aprovar as leis municipais?
(A) -
Prefeitura Municipal
(B) -
Câmara de Vereadores
(C) -
Poder Judiciário
(D) -
Conselho de Participação Social
(E) -
Gabinete de Gestão
Explicação
A Câmara de Vereadores é o órgão legislativo do município, responsável por elaborar e aprovar as leis municipais. O prefeito, por sua vez, é o chefe do poder executivo e é responsável por executar essas leis.
Análise das alternativas
As demais alternativas não são responsáveis por elaborar e aprovar as leis municipais:
- (A): A Prefeitura Municipal é o órgão executivo do município e é responsável por executar as leis municipais.
- (C): O Poder Judiciário é responsável por aplicar as leis e resolver conflitos.
- (D): O Conselho de Participação Social é um órgão consultivo que representa a sociedade civil na gestão municipal.
- (E): O Gabinete de Gestão é um órgão auxiliar do prefeito e é responsável por coordenar as ações do governo municipal.
Conclusão
A Câmara de Vereadores é um órgão fundamental na democracia municipal, pois é responsável por garantir a representação dos interesses da população na elaboração das leis que regem o município.