Qual dos órgãos públicos municipais abaixo é responsável por elaborar as leis que regulam o município?
(A) -
prefeitura
(B) -
câmara de vereadores
(C) -
júri
(D) -
conselhos de participação popular
(E) -
ministério público
Explicação
A câmara de vereadores é o órgão legislativo do município, responsável por elaborar, discutir e aprovar leis que regulam a vida da cidade. essas leis podem tratar de diversos assuntos, como planejamento urbano, educação, saúde, segurança pública, entre outros.
Análise das alternativas
As demais alternativas possuem funções diferentes:
- (a): prefeitura é o órgão executivo do município, responsável por executar as leis aprovadas pela câmara de vereadores.
- (c): júri é um órgão do poder judiciário, responsável por julgar crimes.
- (d): conselhos de participação popular são órgãos consultivos, que representam a sociedade civil e auxiliam na elaboração de políticas públicas.
- (e): ministério público é um órgão do poder judiciário, responsável por defender os interesses da sociedade e fiscalizar o cumprimento das leis.
Conclusão
Compreender a função dos órgãos públicos municipais é fundamental para uma cidadania ativa e participativa. a câmara de vereadores, como órgão legislativo, desempenha um papel crucial na elaboração das leis que orientam a vida da cidade e garantem os direitos dos cidadãos.