Qual dos órgãos municipais listados abaixo é responsável por elaborar as leis e fiscalizar a gestão do prefeito?
(A) -
Prefeitura
(B) -
Câmara de Vereadores
(C) -
Júri
(D) -
Conselhos de Participação Popular
(E) -
Órgãos Estaduais
Explicação
A Câmara de Vereadores é o órgão legislativo do município e tem como função elaborar e aprovar leis, além de fiscalizar a gestão do prefeito.
Análise das alternativas
- (A) A Prefeitura é o órgão executivo do município e é responsável por implementar as leis e políticas públicas aprovadas pela Câmara de Vereadores.
- (B) A Câmara de Vereadores é o órgão legislativo do município e tem como função elaborar e aprovar leis, além de fiscalizar a gestão do prefeito.
- (C) O Júri é um órgão do Poder Judiciário e não tem funções de elaboração de leis ou fiscalização da gestão municipal.
- (D) Os Conselhos de Participação Popular são órgãos de representação da sociedade civil e não têm funções legislativas ou de fiscalização.
- (E) Os Órgãos Estaduais não têm funções relacionadas à elaboração de leis ou à fiscalização da gestão municipal.
Conclusão
A Câmara de Vereadores é o órgão municipal responsável por elaborar as leis e fiscalizar a gestão do prefeito. A compreensão do papel desse órgão é fundamental para o exercício da cidadania e para a promoção da transparência e da accountability na gestão pública municipal.