Qual das seguintes opções não é uma competência do prefeito de uma cidade?
(A) -
nomear e exonerar secretários municipais
(B) -
elaborar e sancionar leis municipais
(C) -
representar o município em atos oficiais
(D) -
julgar e condenar pessoas acusadas de crimes
(E) -
administrar o orçamento municipal
Explicação
A competência para julgar e condenar pessoas acusadas de crimes é do poder judiciário, representado pelos juízes e tribunais.
Análise das alternativas
As demais alternativas são competências do prefeito de uma cidade, de acordo com a lei orgânica dos municípios (lei federal nº 11.343/2006):
- (a) nomear e exonerar secretários municipais;
- (b) elaborar e sancionar leis municipais;
- (c) representar o município em atos oficiais;
- (e) administrar o orçamento municipal.
Conclusão
É importante que os cidadãos conheçam as competências dos diferentes poderes e órgãos públicos para exercerem sua cidadania de forma consciente e participativa.