Qual das seguintes opções é um exemplo de conselho de participação popular em nível municipal?
(A) -
Ministério Público
(B) -
Tribunal Regional Federal
(C) -
Câmara Legislativa Municipal
(D) -
Vara do Trabalho
(E) -
Secretaria de Educação
Explicação
O conselho de participação popular é um órgão colegiado composto por representantes da sociedade civil e do governo que tem como objetivo discutir e opinar sobre políticas públicas e projetos de lei em nível municipal.
A Câmara Legislativa Municipal é um exemplo de conselho de participação popular, pois é composta por vereadores eleitos pela população para representar seus interesses e discutir e votar projetos de lei que afetam a cidade.
Análise das alternativas
- (A) Ministério Público: é um órgão do Poder Judiciário que tem como função fiscalizar a atuação do Poder Executivo e defender os interesses da sociedade.
- (B) Tribunal Regional Federal: é um órgão do Poder Judiciário que tem como função julgar processos relacionados ao governo federal.
- (C) Câmara Legislativa Municipal: é um conselho de participação popular composto por vereadores eleitos pela população para representar seus interesses e discutir e votar projetos de lei que afetam a cidade.
- (D) Vara do Trabalho: é um órgão do Poder Judiciário que tem como função julgar processos relacionados ao trabalho.
- (E) Secretaria de Educação: é um órgão do Poder Executivo que tem como função administrar a educação no município.
Conclusão
Os conselhos de participação popular são importantes mecanismos de participação social na gestão pública, pois permitem que a população tenha voz e vez nas decisões que afetam suas vidas.