Qual das seguintes NÃO é uma função do prefeito municipal?
(A) -
Representar o município em atos oficiais
(B) -
Nomear e exonerar secretários municipais
(C) -
Elaborar e apresentar o orçamento anual do município
(D) -
Legislar sobre assuntos de interesse local
(E) -
Cumprir e fazer cumprir as leis municipais
Explicação
O prefeito é o chefe do Poder Executivo Municipal e suas principais funções incluem:
- Representar o município em atos oficiais.
- Nomear e exonerar secretários municipais.
- Elaborar e apresentar o orçamento anual do município.
- Cumprir e fazer cumprir as leis municipais.
O Poder Legislativo Municipal, por sua vez, é responsável por legislar sobre assuntos de interesse local, por meio da elaboração de leis municipais.
Análise das alternativas
As demais alternativas estão corretas:
- (A): Representar o município em atos oficiais é uma função do prefeito.
- (B): Nomear e exonerar secretários municipais é uma função do prefeito.
- (C): Elaborar e apresentar o orçamento anual do município é uma função do prefeito.
- (D): Legislar sobre assuntos de interesse local é uma função do Poder Legislativo Municipal, não do prefeito.
- (E): Cumprir e fazer cumprir as leis municipais é uma função do prefeito.
Conclusão
O prefeito é o chefe do Poder Executivo Municipal e suas funções englobam a representação do município, a administração da cidade, a elaboração de leis e a execução das políticas públicas. Compreender as funções do prefeito é fundamental para o exercício da cidadania e para a participação na vida política do município.