Qual das seguintes funções não é exercida pelo(a) prefeito(a) municipal?
(A) -
executar as leis e políticas públicas
(B) -
administrar o patrimônio do município
(C) -
elaborar projetos de lei
(D) -
julgar e punir crimes na cidade
(E) -
representar o município em eventos oficiais
Explicação
No brasil, o poder judiciário é independente dos outros poderes, incluindo o poder executivo, ao qual pertence o(a) prefeito(a). a função de julgar e punir crimes é atribuída aos juízes, que são responsáveis por aplicar as leis e garantir a justiça.
Análise das alternativas
As demais alternativas estão corretas:
- (a): o(a) prefeito(a) é responsável por executar as leis e políticas públicas aprovadas pelo poder legislativo.
- (b): o(a) prefeito(a) administra o patrimônio do município, incluindo bens, serviços e recursos financeiros.
- (c): o(a) prefeito(a) pode elaborar projetos de lei e encaminhá-los ao poder legislativo para aprovação.
- (e): o(a) prefeito(a) representa o município em eventos oficiais e é o chefe do poder executivo municipal.
Conclusão
Entender as funções e responsabilidades dos diferentes órgãos e agentes públicos é essencial para uma participação cidadã consciente e efetiva. o poder executivo, representado pelo(a) prefeito(a), tem um papel fundamental na gestão do município, mas não detém a competência de julgar e punir crimes, que é atribuída ao poder judiciário.