Qual das seguintes funções NÃO é de responsabilidade do prefeito municipal?
(A) -
Administrar o município
(B) -
Propor leis à câmara de vereadores
(C) -
Nomear e exonerar secretários municipais
(D) -
Votar projetos de lei na câmara de vereadores
(E) -
Sancionar ou vetar leis aprovadas pela câmara de vereadores
Dica
Para lembrar as funções do prefeito, use a sigla APNS:
- Administrar o município
- Propor leis à câmara de vereadores
- Nomear e exonerar secretários municipais
- Sancionar ou vetar leis aprovadas pela câmara de vereadores
Explicação
De acordo com a Lei Orgânica do Município, o prefeito é responsável por administrar o município, propor leis à câmara de vereadores, nomear e exonerar secretários municipais e sancionar ou vetar leis aprovadas pela câmara de vereadores. O voto em projetos de lei é uma função exclusiva dos vereadores, que compõem o Poder Legislativo municipal.
Análise das alternativas
- (A) Administrar o município: É uma função do prefeito, conforme a Lei Orgânica do Município.
- (B) Propor leis à câmara de vereadores: Também é uma função do prefeito, conforme a Lei Orgânica do Município.
- (C) Nomear e exonerar secretários municipais: Mais uma função do prefeito, conforme a Lei Orgânica do Município.
- (D) Votar projetos de lei na câmara de vereadores: Não é uma função do prefeito. É uma função exclusiva dos vereadores.
- (E) Sancionar ou vetar leis aprovadas pela câmara de vereadores: É uma função do prefeito, conforme a Lei Orgânica do Município.
Conclusão
O prefeito municipal tem um papel importante na gestão do município, exercendo funções executivas e administrativas. No entanto, a função de votar projetos de lei na câmara de vereadores é exclusiva dos vereadores, que compõem o Poder Legislativo municipal.