Qual das seguintes afirmações sobre os conselhos de participação popular está correta?
(A) -
eles são criados e regulamentados pelo governo federal.
(B) -
são compostos exclusivamente por representantes eleitos.
(C) -
eles têm poderes para tomar decisões vinculativas sobre políticas públicas.
(D) -
eles são mecanismos importantes para ampliar a participação da sociedade na gestão municipal.
(E) -
sua existência é obrigatória em todos os municípios brasileiros.
Explicação
Os conselhos de participação popular são mecanismos criados para ampliar a participação da sociedade na gestão municipal, permitindo que cidadãos e representantes de diversos setores participem das discussões e decisões sobre políticas públicas locais.
Análise das alternativas
- (a): incorreta. os conselhos de participação popular são criados e regulamentados pelos municípios.
- (b): incorreta. os conselhos são compostos por representantes eleitos e também por representantes da sociedade civil.
- (c): incorreta. os conselhos não têm poderes para tomar decisões vinculativas, mas emitem pareceres que podem influenciar as decisões tomadas pelos gestores municipais.
- (d): correta. os conselhos são mecanismos importantes para ampliar a participação da sociedade na gestão municipal.
- (e): incorreta. a existência de conselhos de participação popular é facultativa, não sendo obrigatória em todos os municípios.
Conclusão
Os conselhos de participação popular são fundamentais para o fortalecimento da democracia local, pois permitem que os cidadãos participem das decisões sobre questões que afetam diretamente suas vidas e comunidades.