Qual das seguintes afirmações sobre os conselhos de participação popular está correta?
(A) -
eles são formados exclusivamente por representantes do governo municipal.
(B) -
eles são responsáveis por administrar diretamente os recursos financeiros do município.
(C) -
eles são canais de participação da população na tomada de decisões sobre políticas públicas.
(D) -
eles podem ser criados para tratar de qualquer assunto relacionado ao município.
(E) -
eles têm poder legal para aprovar leis e regulamentos.
Explicação
Os conselhos de participação popular são mecanismos institucionais que permitem a participação da população na tomada de decisões e na fiscalização de políticas públicas. eles são compostos por representantes da sociedade civil e do poder público, e sua função é discutir e propor soluções para problemas e demandas do município.
Análise das alternativas
As demais alternativas estão incorretas:
- (a): os conselhos de participação popular são formados por representantes da sociedade civil e do poder público.
- (b): os conselhos não são responsáveis por administrar diretamente os recursos financeiros do município.
- (d): os conselhos podem ser criados para tratar de assuntos específicos relacionados ao município, não qualquer assunto.
- (e): os conselhos não têm poder legal para aprovar leis e regulamentos.
Conclusão
A participação da população na tomada de decisões é fundamental para fortalecer a democracia e garantir que as políticas públicas atendam às necessidades da comunidade. os conselhos de participação popular são importantes ferramentas para essa participação.