De acordo com o plano de aula, qual órgão público municipal é responsável por fazer leis e fiscalizar o cumprimento delas?
(A) -
Prefeitura
(B) -
Câmara de Vereadores
(C) -
Júri
(D) -
Conselhos de Participação Popular
(E) -
Ministério Público
Explicação
A Câmara de Vereadores é o órgão legislativo do município. É responsável por fazer leis, fiscalizar o cumprimento delas e aprovar o orçamento municipal.
Análise das alternativas
As demais alternativas indicam outros órgãos públicos municipais com funções diferentes:
- (A): Prefeitura - é o órgão executivo do município, responsável por administrar a cidade e executar as leis aprovadas pela Câmara de Vereadores.
- (C): Júri - é um órgão do Poder Judiciário, responsável por julgar crimes.
- (D): Conselhos de Participação Popular - são órgãos compostos por representantes da sociedade civil, que atuam na fiscalização da administração pública e na proposição de políticas públicas.
- (E): Ministério Público - é um órgão do Poder Judiciário, responsável por defender os direitos da sociedade e fiscalizar o cumprimento das leis.
Conclusão
A Câmara de Vereadores é um órgão essencial para o funcionamento democrático do município. É responsável por fazer leis e fiscalizar o cumprimento delas, garantindo assim os direitos dos cidadãos e o bem-estar da população.