De acordo com a organização político-administrativa do município, qual das instâncias abaixo é responsável por elaborar e aprovar leis locais?
(A) -
prefeitura municipal
(B) -
câmara de vereadores
(C) -
conselhos de participação popular
(D) -
secretarias municipais
(E) -
tribunal de justiça
Explicação
A câmara de vereadores é o órgão do poder legislativo municipal, responsável por elaborar, discutir e aprovar leis que irão regular a vida na cidade. os vereadores são eleitos pelos cidadãos do município para representá-los no poder legislativo.
Análise das alternativas
- (a): a prefeitura municipal é o órgão do poder executivo, responsável por executar as leis aprovadas pela câmara e administrar o município.
- (b): a câmara de vereadores é o órgão do poder legislativo, responsável por elaborar e aprovar leis.
- (c): os conselhos de participação popular são órgãos auxiliares da administração pública, compostos por representantes da sociedade civil, e têm função consultiva e deliberativa.
- (d): as secretarias municipais são órgãos do poder executivo, responsáveis por executar políticas públicas específicas, como saúde, educação e infraestrutura.
- (e): o tribunal de justiça é um órgão do poder judiciário, responsável por julgar e decidir sobre conflitos jurídicos.
Conclusão
A compreensão da organização político-administrativa do município é fundamental para o exercício da cidadania, pois permite que os indivíduos entendam como as decisões são tomadas e como podem participar dos processos democráticos.